Reforma Da Previdência – Introdução

Estamos diante de uma das principais reformas que o governo deverá propor para ajudar a equilibrar as contas públicas no longo prazo.

Projeções indicam que, do jeito que está, a previdência será responsável por parte relevante da despesa do governo criando imensas dificuldades para o país crescer.

Reforma Da Previdência – Previdência é imposto?

Um vídeo do governo federal tenta explicar que a previdência não é apenas um benefício a receber no futuro.

Nota: Aparentemente, esse vídeo foi tirado do ar por ordem judicial pois não está mais disponível.

De fato o que pagamos de contribuição ao INSS serve para custear o que é chamado se “Seguridade Social” que é composto de:

– Saúde
– Previdência Social (Aqui incluímos os seguros de morte, invalidez, salário família entre outros benefícios)
– Assistência Social

Além disso, não há um “saldo” de previdência “exclusivamente seu” que será revertido em benefício no futuro (como um investimento ou previdência privada). Apesar do sistema previdenciário levar em conta o que e por quanto tempo pagou, o que você contribui, neste exato momento, é utilizado para custear os atuais aposentados. O seu benefício dependerá de novos entrantes no regime de previdência.

Esses fatores nutrem a minha opinião de que a previdência não é um investimento e sim um imposto. Só o fato da contribuição ser obrigatória já mostra isso.

Além de imposto podemos considerar a previdência um seguro, pois, de fato, é a previdência social que arca com uma eventual pensão aos seus filhos em caso de falecimento ou o seu salário integral em caso de acidente.

Ao mudar a sua mentalidade e encarar a sua contribuição ao INSS como um “imposto” você se liberta. Ao longo deste artigo vamos evoluir este pensamento.

Reforma da Previdência – Aumento de Imposto ou retirada de direitos?

Quando a “conta não fecha” o governo tem que fazer algo, seja cortando custos ou aumentando impostos.

No caso da previdência social o governo optou por fazer os dois.

A reforma da previdência propõe, entre outras coisas (veja nesta apresentação feita aos congressistas a reforma proposta), alterações na idade da aposentadoria e no tempo mínimo de contribuição que podem levar, pasmem, até 49 anos de contribuições para que se tenha o benefício completo.

Eu, pessoalmente, teria que trabalhar até os 72 anos para ter o benefício completo.

Vale ressaltar que essas regras novas não impactarão quem já está aposentado. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 passarão por um regra de transição.

Com essas regras teremos que pagar o INSS por mais tempo antes de receber o benefício, ou seja, simplificando, vamos pagar mais impostos (não haverá aumento mas pagaremos por mais tempo) ao passo que vamos ter benefícios por menos tempo (isso pode mudar já que provavelmente iremos viver mais tempo).

Argumentos Contra e a Favor

Poderia escrever rios de texto com argumentos contra e favor da reforma mostrando fórmulas matemáticas complexas, porém vou ater a poucos, e importantes assuntos.

Os contrários a reforma alegam, principalmente, que a previdência é superavitária. Se a sua contribuição do INSS apenas custeasse a previdência não haveríamos de fazer a reforma.

Além disso os mais pobres relativamente “pagam o pato” pois os que ganham mais pagam um teto.

Exemplo: Quem ganha salário mínimo (R$ 937) contribui com 8% de seu salário para o INSS (hoje seria R$ 74,96), quem ganha R$ 15.000,00 contribui com 11% sobre o teto do benefício (R$ 5.531,31) o que dá R$ 608,44, ou seja, contribui com 4% do seu salário.

É dito também que os pobres vivem menos pois não têm acesso a remédios e tratamentos caros. Consequentemente, ao viver menos, não se beneficiarão da previdência.

Os favoráveis a reforma alegam que a reforma evitará um aumento de impostos a uma sociedade já “estrangulada” pelos mesmos.

A reforma melhoraria as contas do governo tornado-as sustentáveis a longo prazo, reduzindo o “risco país” e, consequentemente, as taxas de juros tornando nossa economia mais dinâmica.

Com governo “gastão” não há solução

Nossos governos são “gastões”, alguns e maior ou menor escala. Isso continuará por muito mais tempo, não há sinalização de que os custos e privilégios serão diminuídos, nossa constituição de 88 concedeu muitos direitos a população e aos políticos.

Alias, ao contrário do que alardeia, o governo “silenciosamente” aumenta os impostos. Ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação está aumentando o mesmo.

Não há disposição de nenhum governo aqui no Brasil de “cuidar bem do dinheiro do contribuinte”, aliás, poucos governantes no mundo o fazem.

Uma notada exceção é a “Dama de Ferro” Margareth Tatcher, note neste seu discurso histórico o profundo respeito
que ela tinha com o dinheiro do contribuinte.

Concluindo, o governo pode reformar a previdência para lhe dar sobrevivência, mas não resolverá o problema enquanto não cortar os custos e reduzir os privilégios.

Também acreditar que não haverá aumento de impostos ou futuras reformas da previdência seria inocente de nossa parte.

A melhor solução é direcionar suas energias para não ficar dependente do governo.

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Reforma da Previdência – A Conta Aposentadoria

Dentre as intermináveis discussões sobre a validade da Reforma da Previdência, uma me chamou a atenção no congresso nacional. Um discurso de Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e de ideologia progressista, criticou veemente a reforma. Dois pontos me chamaram a atenção.

 

O primeiro é que a reforma será benéfica aos Bancos e Seguradoras. Concordo, a reforma da previdência irá aumentar a procura por planos de previdência privada e , consequentemente, o lucro dos bancos (a partir do minuto 4 do vídeo).

Neste artigo você pode começar a entender o porquê disso.

O segundo ponto, mais polêmico, tem a minha igual concordância. Ela falou que se os Bancos e Seguradoras forem a falência as pessoas ficarão sem as suas previdências privadas (a partir do minuto 5 do vídeo).

Uma das desvantagens da previdência privada é a falta de mecanismos de segurança para o segurado. Neste e-book explico melhor.

Essa declaração torna-se importante se avaliarmos que o produto Previdência Privada é relativamente novo (a regulamentação começou em 2001) então a maioria das seguradoras ainda têm, em seu portfólio de clientes, pessoas que estão na fase de acumulação (veja neste artigo a diferença entre acumulação e benefício).

Daqui a uns 20 anos, esse perfil mudará e parcela significativa migrará para a fase de benefício, ou seja, começará a sair mais dinheiro dos fundos.

Resta saber se os mesmos estarão financeiramente preparados para isso.

Independente disso, o esquema hoje é totalmente benéfico aos bancos que cobram altas taxas de administração restando ao investidor apenas o benefício fiscal.

É por isso que a minha proposta nessa Reforma da Previdência seria a criação da “Conta Aposentadoria” como uma opção adicional aos planos de previdência privada.

Ela seria nos mesmos moldes da “Conta Investimento” criada na época da CPMF (veja neste artigo um pouco mais sobre a CPMF e a conta Investimentos).

A mecânica dessa conta seria a seguinte:

• Qualquer dinheiro que entrasse nela durante o ano ficará elegível a redução do IR até o limite de 12% da renda tributável (como no PGBL).
• O Investidor teria liberdade para investir no que quisesse nessa conta (ações, debêntures, CDB, LCI, LCA , COE, tesouro direto, fundos, etc..)
• O investidor não pagaria imposto nas aplicações financeiras, mas pagaria imposto sobre o resgate (assim como o PGBL).
• Para fomentar o investimento em longo prazo só seria aceito o modelo regressivo de tributação. Veja neste artigo tudo sobre os modelos de tributação de imposto de renda.

Vantagens da Conta Aposentadoria

• Ligação direta do investidor de longo prazo com o governo e empresas, você poderá emprestar dinheiro para o governo, empresas e bancos (através de títulos públicos, debêntures, CDBs, LCIs e LCAs).
• Incentivar o investidor a se tornar sócio das empresas através da bolsa de valores;
• Aumento da disponibilidade de recursos para projetos de infraestrutura do país (através de debêntures);
• Aumento da capacidade de financiamento das empresas em si (através do lançamento de ações) o que fomentaria um aumento significativo de microcaps (empresas pequenas na bolsa);
• Aumento dos recursos disponíveis para a construção civil através das LCIs e CRIs.

E mais importante, a criação de um cultura poupadora e investidora no país.

Vale reforçar que a conta aposentadoria não eliminaria os planos de previdência privada, seria apenas uma opção a eles. Para os que não querem ter o trabalho de cuidar de seu dinheiro e desejam um produto que mistura investimento e seguro a previdência privada ainda estaria disponível.

Conta Aposentadoria para VGBL?

O VGBL não tem o benefício fiscal então a conta aposentadoria não seria de fácil aplicação pois teríamos que controlar os rendimentos das inúmeras aplicações.

O que poderia ser feito neste caso, é o governo autorizar a criação de produtos específicos de renda fixa para aposentadoria, como títulos do tesouro e CDBs com tributação no modelo regressivo (veja aqui) ao invés do modelo tradicional (veja aqui). Isso fomentaria o investimento a longo prazo.

Reforma da Previdência – Conclusão

Ainda vivemos num país livre e capitalista. Então temos liberdade de escolha e ação.

Como disse antes, minha simulação de aposentadoria me diz que devo contribuir até os 72 anos para ter o benefício completo.

Mas resolvi escolher. E me programo para aposentar muito antes disso com a minha própria previdência privada.

Continuarei pagando o meu “imposto” INSS até poder receber o benefício (o que pode acontecer a partir dos 65 anos).

Ao escolher não depender do governo você simplesmente se liberta. Conheça aqui o movimento que eu criei para isso.

Abaixo cito uma carta com a proposta da Conta aposentadoria, copie e cole este conteúdo num e-mail para o seu deputado (clique aqui para obter o e-mail do seu deputado). Vamos fazer a Conta Aposentadoria acontecer!

<<< INICIO DA MENSAGEM >>>

Prezado Deputado <Nome do Deputado>,

A Reforma da Previdência, nos moldes que vem sendo apresentada, reforçará a necessidade de criação, pelos cidadãos, de uma poupança pessoal para a aposentadoria.

No entanto, as opções que temos para a aposentadoria (com ou sem benefício fiscal) se resumem aos produtos de previdência privada.

O cidadão deve ter além do benefício fiscal, o poder de escolha de sua estratégia de poupança para o futuro. 

Por isso encaminho proposta de emenda a PEC 287 com o objetivo da criação de Conta Aposentadoria e da criação de produtos financeiros previdenciários.

Ela teria uma mecânica parecida com a “Conta Investimento” criada na época da CPMF e seria a seguinte:

• Qualquer dinheiro que entrasse nela durante o ano ficará elegível a redução do IR até o limite de 12% da renda tributável (como no PGBL);
• Bancos e Corretoras/Distribuidoras de Valores poderia criá-las assim como a antiga conta investimento;
• O Investidor teria liberdade para investir no que quisesse nessa conta (ações, debêntures, CDB, LCI, LCA , COE, tesouro direto, fundos, etc..);
• O investidor não pagaria imposto nas aplicações financeiras, mas pagaria imposto sobre o resgate (assim como o PGBL);
• Para fomentar o investimento em longo prazo só seria aceito o modelo regressivo de tributação. 

Vantagens da Conta Aposentadoria

• Ligação direta do investidor de longo prazo com o governo e empresas, você poderá emprestar dinheiro para o governo, empresas e bancos (através de títulos públicos, debêntures, CDBs, LCIs e LCAs);
• Incentivar o investidor a se tornar sócio das empresas através da bolsa de valores;
• Aumento da disponibilidade de recursos para projetos de infraestrutura do país (através de debêntures);
• Aumento da capacidade de financiamento das empresas em si (através do lançamento de ações) o que fomentaria um aumento significativo de microcaps (empresas pequenas na bolsa);
• Aumento dos recursos disponíveis para a construção civil através das LCIs e CRIs;
• Criação de um cultura poupadora e investidora no pais.

Além da conta aposentadoria, deve-se autorizar as instituições financeiras e o tesouro nacional a criar produtos financeiros de renda-fixa voltados especificamente para a aposentadoria, como títulos do tesouro e CDBs com tributação no modelo regressivo ao invés do modelo tradicional. Isso fomentaria o investimento a longo prazo para os que não tem o benefício fiscal.

Agradeço a atenção dispensada e espero que vossa senhoria analise com esmero esta proposta.

Obrigado!

<Seu nome>

<<< FIM DA MENSAGEM >>>

 

Um Abraço!

Christian

Referências:

Apresentação Reforma da Preivdência aos Deputados

Resultados da Previdência Social

Relatório de 2016 que mostra o déficit projetado para 2050